SEMINÁRIO: “ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS/IPI NO CONTEXTO SPED” – Turma Manhã

SEMINÁRIO:

“ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS/IPI NO CONTEXTO SPED”

*UMA VISÃO INTEGRADA DOS ASPECTOS FISCAIS E OPERACIONIAS, E SUA IMPORTANCIA NA ELABORAÇÃO DOS ARQUIVOS DO SPED FISCAL (EFD- ICMS/IPI)

(INCLUI “REGULAMENTOS DO ICMS E P. A. FISCAL/Ba, “COMENTADOS” – EM CD)

Objetivo

Analisar e discutir com os participantes, as questões fundamentais da ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS/IPI (EFD) NO CONTEXTO DO SPED habilitando-os a rever conceitos, rotinas e procedimentos, de forma a minimizar riscos de erros e evitar problemas operacionais e contingências fiscais.

Público-Alvo

Empresários, Contadores, Gerentes, Administradores, Controllers, Auditores Internos, Consultores, Supervisores, Encarregados, Analistas de Sistemas, Assistentes, Estudantes, e demais profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Faturamento, Compras, Almoxarifado, Expedição, Logística, Estoques, e Financeira e que necessitem de informações para a definição de estratégias, procedimentos e rotinas necessárias a garantir a correta Escrituração Fiscal do ICMS/IPI (EFD) no  contexto (SPED).

Material Didático

√ UM EXEMPLAR DA EDIÇÃO 2019 DA PUBLICAÇÃOMANUAL PRÁTICO DO SPED FISCAL” de autoria do Facilitador. (Formato: APOSTILA IMPRESSA). 01 (UM) POR ALUNO

REGULAMENTOS DO ICMS (BA) / PROCESSO ADM. FISCAL/BA, ED. 2019 COMENTADOS + Coletânea das Decisões do CONSEF/Bahia 2013/2018. (Formato: Em CD). 01 (UM) POR ALUNO.

Informações Gerais

Dia: 25 de setembro  de 2019

Horário: 08h30min às 17h30min horas

Carga Horária: 08 (oito) Horas aula.

Local: Salão de Eventos do Hotel Nacional Inn – Av. Otávio Mangabeira, 197 – Pituba – CEP: 41.830-050 – Tel. (71) 3248-9998 – SALVADOR (BA).

FACILITADOR:  Henrique Grangeon

“Auditor Fiscal do Estado da Bahia e membro da Escola de Administração Fazendária/ESAF. Instrutor do Sistema CNI/ SEBRAE à nível nacional. Professor de Legislação Tributária no núcleo de Pós Graduação da  Faculdade Baiana de Direito.(Ba). Autor  dos livros “Temas Polêmicos do ICMS” e do   “Manual  Prático do SPED FISCAL”.

 

Investimento:

R$ 650,00(Seiscentos e cinqüenta reais) a serem pagos quando da confirmação da INSCRIÇÃO. (Depósito Bancário e/ou Boleto).

  • Este Preço inclui: Aulas Teóricas, Material didático, Almoço, Café, Água, e Certificado de Participação.
  • Este Preço NÃO INCLUI: Estacionamento, este item de responsabilidade exclusiva do participante.

 

 

> CONTEÚDO PROGRAMÁTICO <

ROTINAS FISCAIS ( ASPECTOS BÁSICOS )

NOÇÕES GERAIS DE ICMS, IPI E ISS

  • A legislação aplicável ao ICMS e o IPI
  • Fatos geradores do ICMS, IPI e ISS,
  • Local da operação para fins de cobrança do ICMS e do ISS;
  • Lista de Serviços sujeitos ao ISS;
  • Conceito de substituição tributária no ICMS. A substituição “para frente” e “para trás”
  • O princípio da não- cumulatividade e o direito a crédito s no ICMS e no IPI
  • Aspectos gerais sobre as alíquotas no ICMS (interna e interestadual), Antecipação Parcial/Total e o Diferencial de Alíquota (DIFAL);
  • Operações interestaduais para Consumidor Final;
  • Devolução e Retorno de mercadorias (Tratamento fiscal adequado)
  • Importação e Exportação (cuidados a serem observados)
  • Cuidados a serem observados no preenchimento do Bloco “H” da EFD (Estoques);
  • Desencontro de informações entre o SPED FISCAL e as D M A’ s (Riscos);
  • Apuração mensal do ICMS no Bloco “E” X Debito Declarado (Novas regras).
  • O Debito Declarado e a Inscrição em Divida Ativa e sua execução via C D A;

CUIDADOS NA RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA

  • Importância da correta indicação do Código Fiscal da Operação ou Prestação (CFOP) por ocasião da recepção da mercadoria; Cuidados a observar na Recepção destas  mercadorias;
  • Identificação do correto Código de Situação Tributária (CST), que vai alimentar o cadastro de produtos;
  • Compras para Revenda e Industrialização e a correta apropriação do credito do ICMS (Cuidados a serem observados);
  • Controle fiscal e gerencial das aquisições para Uso, Consumo e Ativo Fixo do estabelecimento e o recolhimento da Diferença de Alíquota (DIFAL), quando cabível. (lançamento destas operações no Sped Fiscal, inclusive no Bloco “G” da EFD);
  • Operações especiais e seu correto tratamento fiscal: Brindes, Consignação, Entrega Futura, Bonificações Recebidas e Concedidas, Credito Intempestivo (cuidados a serem observados);
  • Cuidados a serem observados no recebimento de mercadorias através Nota Fiscal Eletrônica: Regularidade fiscal do emitente, Armazenamento automático da NF-e; Validação e verificação da autenticidade da NF-e (DANFE); Exigência do arquivo XML pelo fisco, Cartas de Correção; Manifestações obrigatórias, confirmação de recebimento, cancelamentos intempestivos, riscos  envolvidos  nestas  operações;
  • A Nota Fiscal de Entrada e seu lançamento no sistema operacional da empresa para alimentação do SPED/EFD: Informações incorretas, documentos inidôneos, Danfes clonados, crédito fiscal utilizado a maior / a menor / intempestivo;
  • Informações mínimas que deve conter o Cadastro de Fornecedores e a importância da sua atualização sistemática, inclusive a realizada via “web service” disponibilizada pela Sefaz;
  • A irregularidade Cadastral / Fiscal do Fornecedor e a Responsabilidade Solidária do adquirente sobre estas operações;
  • Pré-auditoria das NF-e recebidas pela empresa, disponibilizadas pela Sefaz/Ba e seu confronto com os registros internos. Outras rotinas e controles a serem implantados.

CUIDADOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SAÍDA (NF-e)

  • Empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal –NF-e, suas implicações  fiscais;
  • A correta Classificação Fiscal (CFOP) quando da emissão da Nota Fiscal de saídas;
  • A correta indicação do Código de Situação Tributária (CST) nas saídas, e sua importância na apuração do valor do ICMS a recolher;
  • A obrigatoriedade da inclusão do NCM /SH completo pelo emitente da NF-e (Empresas industriais, exportadoras, etc);
  • A questão do IPI e o seu correto tratamento fiscal pelo emitente do documento fiscal (vendas para revenda/industrialização e/ou ativo fixo/consumo);
  • A correta indicação na Nota Fiscal do código de produto a ser comercializado;
  • Cuidados a serem observados nos processos de Cancelamento, Devolução e Retorno de Mercadorias adquiridas de terceiros;
  • A Nota Fiscal de Saída e seu lançamento no sistema operacional da empresa para alimentação do SPED: Assinatura digital, validações, erros mais freqüentes; envio obrigatório do arquivo XML ao cliente, uso da carta de correção eletrônica; contingências e rotinas de segurança fiscal; atualização sistemática do Cadastro de Produtos;
  • NF-e 2019: Emissão do DANFE: guarda do arquivo XML para exibição ao fisco; Novas regras para NCM; Enquadramento do IPI; Emenda constitucional 87/15 (DIFAL, CEST); Repasse Interestadual, GNRE, NFVC-e, .
  • Validações do Cadastro de Clientes e a importância da sua atualização sistemática, via “web service” disponibilizado pelo fisco;
  • Pré auditoria das NF-e emitidas pela empresa, e seu confronto com os registros internos, para sanar, preventivamente as inconsistências identificadas;
  • A irregularidade Cadastral/Fiscal do Cliente e a Responsabilidade Solidária do Vendedor;
  • A impossibilidade de se emitir NF-e para cliente inapto ou com problemas cadastrais, nas operações internas e interestaduais. Responsabilidade Solidaria do vendedor nestas operações.

SPED FISCAL (EFD) – ASPECTOS FISCAIS E OPERACIONAIS

  • Conceito, objetivos e legislação aplicável à EFD / ICMS-IPI na Bahia;
  • Periodicidade X Perfil X Prazo de Entrega na Bahia;
  • Novos valores das Multas aplicáveis no Estado da Bahia ;
  • Estrutura do arquivo da EFD: Layout, Blocos, Registros e Campos;
  • Quais registros da EFD que o Estado da Bahia não mais exige em 2019?
  • Cruzamento CFOP x CST x ALÍQUOTAS sob o enfoque do Declarante;
  • Do controle da real movimentação financeira a partir dos registros C140 e C141;
  • A falta de apresentação dos arquivos da EFD pode provocar o arbitramento?;
  • O Guia Prático da EFD e sua versão atual 3.01 para o Exercício de 2019;
  • A. / EFD  e sua versão atual 2.5.2, valida para o Exercício de 2019;
  • Padrões técnicos para Geração, validação, assinatura e transmissão da EFD;
  • Erros: Identificação x Responsabilidades x Ações corretivas necessárias;
  • Monitoramento Eletrônico da entrega da EFD pelo Fisco/BA, via D T- e;
  • Regras atuais para Retificação dos Arquivos da EFD na Bahia;
  • Política de “backup” x Cópia de Segurança x Exportação TXT e o arquivo EFD;
  • Cuidados a serem observados no preenchimento dos Principais registros da EFD;
  • Relação da EFD com a ECD e com a ECF (Antiga DIPJ). Cuidados a observar;
  • A Central de Monitoramento de Operações (CMO) e o SEFAZ “on line”;
  • Riscos da apresentação de ARQUIVOS VALIDADOS com Dados Inconsistentes;

RISCOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS NA ERA SPED

  • Procedimentos preliminares de escrituração fiscal no ambiente SPED: Interligação Contabilidade X Empresa; Custo de Conformidade. A contabilidade dentro da empresa;
  • Livros, Documentos Fiscais e Documentos de Informação Econômicos Fiscais produzidos no ambiente SPED: DMA X Confissão de Divida  X  Debito Declarado X Divida Ativa;
  • Rotinas a serem implementadas na empresa e na Contabilidade, para atendimento ás novas regras do SPED FISCAL; Melhoria continua nas práticas de Gestão Tributária;
  • A Assinatura Digital e a Fiscalização Eletrônica, via Fluxo único computadorizado de informações; Investimentos em Infra–estrutura/Sistemas / Qualificação do Pessoal.;
  • O SPED e a integração entre os seus pilares: Sped Fiscal (EFD) / Sped Contábil / ECD; a N F-e; o C T-e e a NFVC-e;
  • Entes do Governo que tem acesso as informações e seus limites;
  • Processo de coletas e estrutura de busca de dados e informações fiscais;
  • A indispensável utilização de Sistemas Integrados de Gestão / do tipo ERP no atual contexto fiscal, para geração das informações do SPED;
  • Falta de integridade entre as informações produzidas no ambiente empresarial e seus reflexos para o SPED: estoque negativo, caixa credor, passivo fictício, divergência das escritas fiscal/contábil e dos estoques físico/fiscal /gerencial; vendas informadas pelas administradoras de cartão de credito / debito em desacordo com os valores declarados pela empresa;
  • A Compliance Fiscal como instrumento auxiliar no processo de tomada de decisões:;
  • O papel da Nova Contabilidade no SPED: Contador “gestor” X Contador “guarda-livros”; Acesso remoto como regra básica no processo de Integração Empresa X Contabilidade;
  • Avaliação sistemática e conjunta dos resultados obtidos pela empresa à nível operacional, fiscal, contábil e gerencial.;
  • Análise mensal de Balancetes e demais relatórios de gestão;
  • ECD / ECF  x Cruzamentos diversos  de informações no ambiente SPED;
  • Fiscalização Eletrônica X Fiscalização de “Brincadeira”.(Cenários antes/ após o SPED).

CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO FISCAL  /BA (NOÇÕES)

Do Auto de Infração X NOTIFICAÇÃO FISCAL

  • Da lavratura e dos requisitos para sua validade;
  • Dos Demonstrativos e dos Levantamentos;
  • Do Valor Mínimo para sua lavratura  em  cada  caso;

Da Defesa

  • Dos novos prazos para DEFESA do Auto de Infração/Notificação Fiscal;
  • Das provas e do acesso  aos  documentos na busca da VERDADE MATERIAL;
  • Da Informação fiscal prestada pelo Autuante e da instrução processual pela P G E;

Do Julgamento

  • Da Competência dos Órgãos Julgadores (1ª e 2ª Instancias);
  • Da produção de Provas / Diligências e  Perícias;
  • Das Decisões do CONSEF em primeira  e  segunda  instancias  e  seus  efeitos;

Dos Recursos DE OFICIO E VOLUNTARIO

Dos Prazos e das Condições para sua Admissibilidade;

Do Encerramento da fase Administrativa e dos Recursos para área JUDICIAL;

CONTROLE DE LEGALIDADE / Dívida  Ativa/execução  fiscal

  • Objetivos do Controle de Legalidade e sua importância para o contribuinte (Como valer-se desta prerrogativa, para evitar a inscrição do débito em Divida  Ativa e consequente Execução Fiscal));
  • Consequências da inscrição do débito em Divida Ativa para o contribuinte (A figura do DEVEDOR CONTUMAZ)
  • Negativa de Autorização para emissão de NF-e, e fornecimento de Certidão Negativa pelo  O que fazer?
  • Do Arrolamento Administrativo de Bens na Bahia X Medida Cautelar Fiscal;

DECISÕES prolatadas pelo CONSEF/BA:  2013 A 2018  (Coletânea)

 

INFORMAÇÕES, RESERVAS E INSCRIÇÕES:

TELS: (71)3243-3070 / (71) 9.9988-1702 – E-mail: visao@visaotreinamento.com.br

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